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LIVRO III - Direito das coisas
Titulo II - Do direito de propriedade
Capítulo V - Compropriedade
Secção I - Disposições Gerais
Secção II - Direitos e encargos dos comproprietários
Capítulo VI - Propriedade Horizontal
Secção I - Disposições Gerais
Secção II - Constituição
Secção III - Direitos e encargos dos condóminos
Secção IV - Administração partes comuns do edifício
Decreto Lei 320/2002 de 28 de Dezembro
Disposições aplicáveis à manutenção e inspecção de Ascensores...
Decreto Lei 67/2003 de 8 de Abril
Ccertos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, com vista a assegurar a protecção dos interesses dos consumidores
Decreto Lei 268/1994 de 25 de Outubro
Normas Regulamentares do regime da Propriedade Horizontal
Decreto Lei 269/1994 de 25 de Outubro
Contas Poupança-Condomínio
REGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS
informação retirada do livro publicado por Publisher Team
Decreto Lei 38 382 de 7de Agosto 1951
Com as devidas alterações dadas por vários Diplomas Legais
Código Civil Português - Capitulo XII - Empreitada
Secção I - Disposições Gerais
Secção II - Alterações e obras novas
Secção III - Defeitos da Obra
Secção IV - Impossibilidade de cumprimento e risco pela perda ou deterioração da obra
Secção V - Extinção do contrato
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